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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:00
Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário
5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 15:37
Empresa de Marcos Valério é condenada por litigância de má-fé
Empresa foi condenada a pagar R$ 4 milhões ao Banco do Brasil S/A - BB e à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 19:50
Empresa é condenada em quase 5 milhões por doação ilegal para campanhas eleitorais
Libra Administração e Participações S. A. foi condenada por doar valores acima do limite legal para campanhas nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Norma do Bacen impede bancário de receber indenização por quebra de sigilo
Os empregados do Banco Bradesco S. A. pretendiam a condenação da instituição ao pagamento de
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Juiz condena empresa de veículos a pagar indenização a cliente após cobrança indevida
A empresa Siqueira Automóveis S/A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente a R$ 9.858,75
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:15
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:57
Avanço da idade não pode gerar renovação de seguro com preço maior
A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não permitiu a renovação do contrato, que vigorava fazia anos, em virtude da idade avançada do segurado
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:38
Empresa de telefonia celular deve restituir valores cobrados indevidamente
A Claro S/A efetuou cobrança da fatura de um cliente que solicitou o cancelamento da linha após furto do aparelho celular
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:51
No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida
Processo foi movido pela Bradesco Seguros S/A contra a Rodoviário Don Francisco Ltda. por responsabilidade em transporte de carga extraviada
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 12:25
Estado deverá fornecer medicamentos e consultas com especialistas
O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski deferiu pedido de antecipação de tutela no agravo de instrumento interposto pelo menor F.C. da S.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 13:00
Cliente nunca solicitou ramal telefônico, foi para o SPC e será indenizado
O Tribunal de Justiça condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, em favor de Valério Longem.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 09:30
Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado
A Vivo S/A foi obrigada a reconhecer como empregada uma operadora de telemarketing que prestava
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 10:15
Sétima Turma reforma decisão em danos morais baseada em presunção de lesão
A Brasil Telecom S/A, por ter sido condenada subsidiariamente na mesma sentença, recorreu ao TST
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:27
SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados
(rejeitou) embargos da Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:25
Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato
especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:52
Plano de saúde vai ter que pagar cirurgia bariátrica a uma segurada
O plano de saúde Sul América Seguro Saúde S/A vai ter que pagar cirurgia de redução de estômago a uma segurada com obesidade mórbida.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 11:55
Loja vai indenizar por danos morais consumidores que adquiriram computador defeituoso
O Desembargador do TJRS Paulo Antônio Kretzmann manteve condenação de Magazine Luiza S/A pelos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 20:35
TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:13
STJ decide que Vivo deve pagar contribuição devida por setores produtivos da economia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal que a Vivo S/A pague a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 18:44
TJ extingue ação de cobrança do DPVAT por acidente em mineradora
Um acidente de trabalho numa mineradora em Corumbá, ocorrido em 15 de abril de 2004, vitimou H. da S. M. F.
